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  • Francisco Henrique Junior - PMDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

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Ano
Indicação
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0008/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
José Pedro do Carmo
Ementa:
Indica a nomeação de Logradouros Públicos com o nome ALICE SALVADOR CALEGARI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0007/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
José Antonio Inocêncio
Ementa:
Indica que seja feita manutenção e limpeza em Bueiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0006/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
José Antonio Inocêncio
Ementa:
Indica que seja feita uma manutenção nas Praças.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0005/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
José Pedro do Carmo
Ementa:
Indica que seja feita uma sinalização em vias rurais do município
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0003/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
Eunice Pereira Alves
Ementa:
Indica a compra de secadores elétricos para o Centro de Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0002/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
Eunice Pereira Alves
Ementa:
Indica melhorias na sinalização de trânsito da cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0001/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
José Pedro do Carmo
Ementa:
Indica a regulamentação da cobrança de Ambulantes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0020/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
Francisco Henrique Junior
Ementa:
Indica que seja feita uma limpeza no Cemitério.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0019/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
Eunice Pereira Alves
Ementa:
Indica a reforma no Setor de Fisioterapia do Centro de Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0018/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENVIADO AO EXECUTIVO
Autor(es):
José Pedro do Carmo
Ementa:
Indica a pavimentação das Ruas João Francisco Alves com Manoel Azenha.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
7 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0003/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, Angela Maria Borges, Carlos Eduardo Matias dos Santos, Eunice Pereira Alves, Francisco Henrique Junior, José Antonio Inocêncio, José Carlos Bortoli, José Pedro do Carmo, Siumara Aparecida Servino Jacomini
Ementa:
Moção de Apelo ao Banco do Brasil
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0002/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, Angela Maria Borges, Carlos Eduardo Matias dos Santos, Eunice Pereira Alves, Francisco Henrique Junior, José Antonio Inocêncio, José Carlos Bortoli, José Pedro do Carmo, Siumara Aparecida Servino Jacomini
Ementa:
Moção de Apelo do Banco do Brasil
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0001/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Eunice Pereira Alves
Ementa:
Moção de Apoio à Agência Nacional de Transportes
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0001/20132016

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
03/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, Donisete Aparecido Garcia, Eunice Pereira Alves, Francisco Henrique Junior, José Antonio Inocêncio, Leandro de Souza Felix, Orlando Zini, Paulo José Penariol, Watson Máximo
Ementa:
Moção de Apoio a carreira de Agente Agropecuário.
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Moção : 0002/20132016

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
16/09/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Orlando Zini
Ementa:
Congratulações à Primeira Igreja Batista de Pongaí.
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Moção : 0001/20132016

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, Donisete Aparecido Garcia, Eunice Pereira Alves, Francisco Henrique Junior, José Antonio Inocêncio, Leandro de Souza Felix, Orlando Zini, Paulo José Penariol, Siumara Aparecida Servino Jacomini
Ementa:
Moção de Congratulações às Equipes de Voleibol Mirim feminino e masculino.
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Moção : 0001/20132016

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
MOÇÃO DE APOIO, A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 2.295/2000, "QUE ALTERA A LEI Nº 7.498/1986, E FIXA A JORNADA DE TRABALHO EM SEIS HORAS DIÁRIAS E TRINTA HORAS SEMANAIS PARA A CATEGORIA DOS ENFERMEIROS (AS), ATUALMENTE PARA SER VOTADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
13 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
07/02/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferido no processo TC-2232/026/15, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Pongaí.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/06/2016
Data Final:
16/06/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferido no processo TC - 140/026/14, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Pongaí/SP, exercício de 2014.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2016
Data Final:
20/04/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferido no processo TC - 001667/026/13, referente às contas da Prefeitura Municipal de Pongaí/SP, exercício de 2013.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2015
Data Final:
18/03/2015
Situação:
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferido no processo TC - 1599/026/12, referente às contas da Prefeitura Municipal de Pongaí/SP, exercício de 2012.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
24/01/2015
Data Final:
24/01/2015
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2015
Ementa:
Dispõe sobre a renúncia da Senhora Maria Helena Pafetti Navarro ao cargo de Prefeita Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2014
Data Final:
03/12/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2014
Ementa:
Dispõe sobre Licença por motivo de saúde, conforme Atestado Médico da Senhora Prefeita Municipal.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2014
Data Final:
01/10/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2014
Ementa:
Dispõe sobre Licença por motivo de saúde, conforme atestado médico da Senhora Prefeita Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/08/2014
Data Final:
13/08/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2014
Ementa:
Dispõe sobre Licença por motivo de saúde, conforme Perícia Médica da Senhora Prefeita Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/07/2014
Data Final:
03/07/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2014
Ementa:
Dispõe sobre Licença de 30 (trinta) dias por motivo de saúde da Senhora Prefeita Municipal, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/05/2013
Data Final:
15/05/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Orlando Zini
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Benemérita a Senhora Sumaia Tannus Boteon.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
14 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2018
Data Final:
11/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2018
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
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Projeto de Lei : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2018
Data Final:
11/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2018
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2016
Data Final:
04/05/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2016
Ementa:
Fixa os Subsídios dos Vereadores Municipais, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice Prefeito Municipal para a próxima Legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/01/2015
Data Final:
07/01/2015
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2015
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios da Prefeita e Vice Prefeito Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/01/2015
Data Final:
07/01/2015
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2015
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2014
Data Final:
06/03/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
6
Ementa:
Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Pongaí E, DISCIPLINA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROLADOR À SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/01/2014
Data Final:
09/01/2014
Situação:
Autor(es):
6
Ementa:
Dispõe sobre o Reajuste dos Subsídios da Prefeita e Vice-Prefeita Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/01/2014
Data Final:
09/01/2014
Situação:
Autor(es):
6
Ementa:
Dispõe sobre o Reajuste do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2013
Data Final:
04/12/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Leandro de Souza Felix
Ementa:
Autoriza a implantação do Programa de Calcário no município de Pongaí
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2013
Data Final:
20/11/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Leandro de Souza Felix
Ementa:
Autoriza a criação e implantação da Horta Municipal Educativa.
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Projeto de Lei Complementar
10 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2018
Data Final:
15/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2018
Ementa:
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2017
Data Final:
18/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017
Ementa:
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2016
Data Final:
18/01/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2016
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Abono
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
07/01/2015
Data Final:
19/01/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2015
Ementa:
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/11/2014
Data Final:
03/12/2014
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2014
Ementa:
Dispõe sobre Abono de Final de Ano.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
09/01/2014
Data Final:
17/01/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
6
Ementa:
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0005/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2013
Data Final:
04/12/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sebastião Aparecido Pestana
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Abono de Final de Ano
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0004/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2013
Data Final:
21/08/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2013
Ementa:
Dispõe sobre gratificação à Funcionário/Servidor designado no setor de Tesouraria da Câmara Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/01/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/01/2013
Data Final:
31/01/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
40 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Autoriza Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, denominado Balança Municipal, no Jardim Amália, em Pongaí.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2018
Data Final:
04/04/2018
Situação:
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Segurança Pública - e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada e providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2018
Data Final:
15/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0010/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
08/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0009/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
22/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre alteração e criação dos cargos efetivos do quadro de cargos público do Município de Pongaí e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0008/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/10/2017
Data Final:
18/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Altera o valor venal rural constante no anexo I da Lei 001/2003 que dispõe sobre recolhimento de ITBI rural e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
22/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Altera e acrescenta nos dispositivos na Lei Complementar n° 001/2003 que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0006/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2017
Data Final:
06/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Cria a Secretaria Municipal de Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2017
Data Final:
23/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Fichas Orçamentárias e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
07/06/2017
Data Final:
21/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre o Código de Uso e Parcelamento do Solo do Município de Pongaí
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
105 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0008/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0007/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
02/05/2018
Situação:
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Autoriza Celebração de Convênio entre o Município de Pongaí e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pirajuí
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0006/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
02/05/2018
Situação:
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre Repasse de Recursos Financeiros à Sociedade Beneficente Bezerra de Menezes
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Projeto de Lei do Executivo : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
02/05/2018
Situação:
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre Repasse de Recursos Financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2018
Data Final:
02/05/2018
Situação:
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.
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Projeto de Lei do Executivo : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2018
Data Final:
21/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Educação
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Projeto de Lei do Executivo : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2018
Data Final:
16/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre Constituição do Conselho Municipal de Turismo
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Projeto de Lei do Executivo : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
07/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Turismo
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Projeto de Lei do Executivo : 0015/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2017
Data Final:
16/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pongaí para o exercício de 2018 e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo : 0014/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/09/2017
Data Final:
15/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adilson Brumati
Ementa:
Institui o Plano Diretor de Turismo de Pongaí.
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Projeto de Resolução
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
18/04/2018
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2018
Ementa:
Dispõe sobre a Estruturação do Quadro de Cargos e Salários e Institui as Tabelas de Vencimentos da Câmara Municipal de Pongaí e dá outras providências
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Projeto de Resolução : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2017
Data Final:
16/08/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo 140 do Regimento Interno da Câmara.
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Projetos
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Relatórios : PDF XLS
Proposta de Emenda a LOM
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Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 0001/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2017
Data Final:
06/09/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pongaí
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Requerimento
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0006/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, José Carlos Bortoli, José Pedro do Carmo
Ementa:
Requer Urgência Especial aos P.L 005,006 e 007/2018, do Executivo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0005/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, José Carlos Bortoli, José Pedro do Carmo
Ementa:
Requer Urgência Especial ao P.L 003/2018 do Executivo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0004/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carlos Eduardo Matias dos Santos, José Carlos Bortoli, José Pedro do Carmo
Ementa:
Requer Urgência Especial ao P.L 02/2018 do Executivo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0003/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carlos Eduardo Matias dos Santos, José Carlos Bortoli, José Pedro do Carmo
Ementa:
Requer Urgência Especial ao P.L 01/2018 do Executivo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0002/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2018
Ementa:
Requer Urgência Especial aos P.L.C 001/2018, P.L 001/2018 e P.L 002/2018, todos de autoria da Mesa da Câmara.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0001/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, Carlos Eduardo Matias dos Santos, José Carlos Bortoli
Ementa:
Requer Urgência Especial ao P.L.C nº 001/2018 do Executivo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0013/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, Carlos Eduardo Matias dos Santos, José Carlos Bortoli
Ementa:
Requer Urgência Especial ao P.L.C nº 010/2017 do Executivo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0012/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carlos Eduardo Matias dos Santos
Ementa:
Requer informações sobre casas do CDHU
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0011/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, Carlos Eduardo Matias dos Santos, José Carlos Bortoli
Ementa:
Requer Urgência Especial ao P.L.C nº 008/2017, do Executivo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0010/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adolfo José de Oliveira, Carlos Eduardo Matias dos Santos, José Carlos Bortoli
Ementa:
Requer Urgência Especial ao P.L.C 007/2017, do Executivo.
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Substitutivo
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Veto
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Próxima Sessão

9ª Sessão Ordinária de 2018 dia 06 de Junho, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.