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  • Francisco Henrique Junior - PMDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

Lei - Detalhes

Número0003
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data23/03/2015
LegislaturaLEGISLATURA 2013-2016
Ementa
Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferido no processo TC - 1599/026/12, referente às contas da Prefeitura Municipal de Pongaí/SP, exercício de 2...
Projeto de OrigemProjeto de Decreto Legislativo - 0002-2015
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemComissão de Finanças e Orçamento
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0003

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9ª Sessão Ordinária de 2018 dia 06 de Junho, a partir das 20:00 horas.

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