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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2216


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Leandro de Souza Felix

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a implantação do Programa de Calcário no município de Pongaí

Lei Ordinária Nº 2213


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Leandro de Souza Felix

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a criação e implantação da Horta Municipal Educativa.

Lei Ordinária Nº 2212


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.

Lei Ordinária Nº 2211


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Estabelece a faixa de domínio e de pista das estradas Vicinais Municipais de Pongaí.

Lei Ordinária Nº 2210


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pongaí para o exercício de 2014.

Lei Ordinária Nº 2208


Data Inicial:

05/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Paulo José Penariol

Arquivo:


Ementa:

Oficializa o Hino do Município de Pongaí.

Lei Ordinária Nº 2207


Data Inicial:

05/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Categoria de "Área Institucional" para a Categoria de "Bem Dominical".

Lei Ordinária Nº 2205


Data Inicial:

26/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao município de Pongaí em alugar Imóvel para fins que se menciona.

Lei Ordinária Nº 2204


Data Inicial:

04/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.

Lei Ordinária Nº 2203


Data Inicial:

28/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder à cessão de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cooperação.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018 dia 05 de Setembro, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.