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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2241


Data Inicial:

20/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pongaí para o exercício de 2015

Lei Ordinária Nº 2240


Data Inicial:

17/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Autorização de Permuta de Bem Público de propriedade desse Município de Pongaí com imóvel Privado em razão do interesse Público.

Lei Ordinária Nº 2239


Data Inicial:

04/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Chefe do Poder Executivo á Alienar, mediante Leilão, Bens Móveis Inservíveis de propriedade do Município.

Lei Ordinária Nº 2237


Data Inicial:

21/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de direito real de uso para instalação de Empresa Qualificada.

Lei Ordinária Nº 2236


Data Inicial:

07/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Subvenção financeira à Associação dos Produtores Rurais de Pongaí.

Lei Ordinária Nº 2235


Data Inicial:

07/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Repasse de Recursos Financeiros ao Grupo Pongaiense de Combate ao Câncer.

Lei Ordinária Nº 2234


Data Inicial:

07/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA E DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS NORMAS PARA SUPRESSÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PONGAÍ.

Lei Ordinária Nº 2233


Data Inicial:

07/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PONGAÍ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS, E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA O GERENCIAMENTO DOS DIFERENTES TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Lei Ordinária Nº 2232


Data Inicial:

24/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 11

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015.

Lei Ordinária Nº 2231


Data Inicial:

24/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Ficha Financeira.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018 dia 05 de Setembro, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.