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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2274


Data Inicial:

20/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pongaí para o exercício de 2016.

Lei Ordinária Nº 2273


Data Inicial:

17/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Autorização ao Município de Pongaí em ceder o Uso de Imóvel Público para fins que menciona.

Lei Ordinária Nº 2272


Data Inicial:

17/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, Estabelece formas de Controle e Financiamento desse Programa.

Lei Ordinária Nº 2271


Data Inicial:

17/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui Diretrizes para Arborização Urbana

Lei Ordinária Nº 2270


Data Inicial:

03/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Alienar, por Doação a Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à Instalação do 2º Grupamento da 1º Companhia do 44º Batalhão de Policia Militar do Interior e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 2269


Data Inicial:

20/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Denominação de Rua e dá outras Providências

Lei Ordinária Nº 2268


Data Inicial:

20/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Denominação de Rua e dá outras Providências

Lei Ordinária Nº 2267


Data Inicial:

20/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Denominação de Rua e dá outras Providências

Lei Ordinária Nº 2266


Data Inicial:

20/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração ao inciso III do artigo 2º da Lei Municipal nº2260 de 18 de junho de 2015 que instituiu o Plano de Ensino Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2265


Data Inicial:

14/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Cria a Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco social denominado "CASA ABRIGO IZAIAS CAETANO ALVES".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018 dia 05 de Setembro, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.