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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 2215


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Sebastião Aparecido Pestana

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de Abono de Final de Ano

Leis Complementares Nº 2214


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abono de Final de Ano

Leis Complementares Nº 2209


Data Inicial:

19/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de livre nomeação.

Leis Complementares Nº 2206


Data Inicial:

26/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2013

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre gratificação à Funcionário/Servidor designado no setor de Tesouraria da Câmara Municipal

Leis Complementares Nº 2200


Data Inicial:

21/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Nível e Referência Salarial do Cargo de Coordenador do PEAa.

Leis Complementares Nº 2187


Data Inicial:

05/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Nível/Referência Salarial do Cargo de Secretário de Serviços Externos.

Leis Complementares Nº 2186


Data Inicial:

05/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Cargo com Provimento em Comissão, de Livre Nomeação.

Leis Complementares Nº 2185


Data Inicial:

21/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Maria Helena Pafetti Navarro

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Gratificação á Funcionários/Servidores designados nos mais diversos setores da Prefeitura.

Leis Complementares Nº 2184


Data Inicial:

07/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2013

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.

Leis Complementares Nº 2180


Data Inicial:

01/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2013

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018 dia 05 de Setembro, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.