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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 2246


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Gratificação à Funcionário.

Leis Complementares Nº 2245


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Altera a Tabela II do ANEXO I da Lei Complementar nº 2070 de 12 de janeiro de 2009 - que dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo e em comissão como também a reorganização do quadro de servidores públicos deste Município.

Leis Complementares Nº 2244


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2014

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abono de Final de Ano.

Leis Complementares Nº 2243


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abono de Final de Ano

Leis Complementares Nº 2242


Data Inicial:

04/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 130 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONGAI REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONGAI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Complementares Nº 2238


Data Inicial:

04/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Altera a Tabela IV integrante do Código Tributário Municipal, que fixa os valores da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante no Município.

Leis Complementares Nº 2220


Data Inicial:

21/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

6

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual

Leis Complementares Nº 2219


Data Inicial:

21/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 11

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018 dia 05 de Setembro, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.