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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 2275


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Fichas Financeiras.

Leis Complementares Nº 2264


Data Inicial:

07/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Fichas Financeiras.

Leis Complementares Nº 2263


Data Inicial:

18/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Autorização para Criação de Ficha Orçamentária

Leis Complementares Nº 2255


Data Inicial:

06/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento de Gratificação aos Servidores Públicos do Município

Leis Complementares Nº 2254


Data Inicial:

06/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Altera referência salarial dos cargos de Professor de Educação Física, Artes e Inglês, passando da referência 9 nível "F" para referência 10 nível "A"

Leis Complementares Nº 2250


Data Inicial:

21/01/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reposição Salarial Anual.

Leis Complementares Nº 2249


Data Inicial:

21/01/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2015

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018 dia 05 de Setembro, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.