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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 2298


Data Inicial:

12/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Ficha Orçamentária dá outras providências

Leis Complementares Nº 2297


Data Inicial:

28/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Leis Complementares Nº 2294


Data Inicial:

24/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de Fichas Orçamentárias

Leis Complementares Nº 2278


Data Inicial:

05/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Fichas Financeiras e dá outras providências

Leis Complementares Nº 2277


Data Inicial:

19/01/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2016

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Abono

Leis Complementares Nº 2276


Data Inicial:

19/01/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Concessão de Abono.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018 dia 05 de Setembro, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.