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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 2323


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração e criação dos cargos efetivos do quadro de cargos público do Município de Pongaí e dá outras providências

Leis Complementares Nº 2322


Data Inicial:

11/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Leis Complementares Nº 2319


Data Inicial:

20/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Altera o valor venal rural constante no anexo I da Lei 001/2003 que dispõe sobre recolhimento de ITBI rural e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 2318


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescenta nos dispositivos na Lei Complementar n° 001/2003 que dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências

Leis Complementares Nº 2316


Data Inicial:

11/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Cria a Secretaria Municipal de Saúde.

Leis Complementares Nº 2312


Data Inicial:

26/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Fichas Orçamentárias e dá outras providências

Leis Complementares Nº 2310


Data Inicial:

22/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre o Código de Uso e Parcelamento do Solo do Município de Pongaí.

Leis Complementares Nº 2302


Data Inicial:

17/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Alteração de Níveis e Referências Salariais do Quadro de Cargos Públicos, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 2301


Data Inicial:

07/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Criação de Fichas Orçamentárias dá outras providências

Leis Complementares Nº 2300


Data Inicial:

19/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2017

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e dá outras providências

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018 dia 05 de Setembro, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.