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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Francisco Henrique Junior

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 2341


Data Inicial:

06/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Ficha Orçamentária e dá outras providências

Leis Complementares Nº 2339


Data Inicial:

18/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Leis Complementares Nº 2338


Data Inicial:

18/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Fichas Orçamentárias e dá outras providências

Leis Complementares Nº 2331


Data Inicial:

05/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Segurança Pública - e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada e providências

Leis Complementares Nº 2326


Data Inicial:

17/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual

Leis Complementares Nº 2324


Data Inicial:

18/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Adilson Brumati

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018 dia 05 de Setembro, a partir das 20:00 horas.

As Sessões são sempre na 1ª e 3ª quarta-feira do mês.

As Sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela Rádio Pongaí FM.